Dívida do Estado faz com que município de Catas Altas decrete situação de calamidade financeira

Catas Altas decreta situação de calamidade financeira

Catas Altas decreta situação de calamidade financeira

Dívida do Estado faz com que município de Catas Altas decrete situação de calamidade financeira

 Por: Departamento de Comunicação e Imprensa

A Prefeitura de Catas Altas decretou situação de calamidade financeira pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso a situação se mantenha inalterada. O decreto 139/2018 está disponível na íntegra no Portal da Transparência.

A medida foi tomada pela ausência e/ou atrasos de repasses financeiros por parte do governo do Estado de Minas Gerais. Em 31 de outubro, a dívida com Catas Altas já tinha atingido R$ 2.399.646,85, valor que é superior atualmente.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineira (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a amostra revela a crítica situação dos municípios no cenário de hoje com reflexo negativo no final do segundo semestre. “São dados que nos assustam. Sabemos da crise econômica pela qual passa o País. Mas isso se agrava aqui no Estado. A dívida do Governo de Minas com os municípios está na cifra de R$ 9,7 bilhões e só temos promessas de regularização desses repasses. Ou seja, a realidade de hoje evidencia um futuro nebuloso para todos nós, prefeitos, com impactos imediatos em todos os serviços prestados à população”, enfatiza.

De acordo com dados da AMM, 56% dos municípios não têm previsão ou não irão pagar o 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro.

Somado a esse montante, ainda tem o valor de R$ 3.474.845,66 depositado em juízo pela companhia Vale referente às taxas de fiscalização e funcionamento.

O não recebimento desses valores tem gerado fortes desequilíbrios contratuais, comprometendo a capacidade financeira do Município. “Os cortes de despesas e as medidas de eficiência administrativa realizados até o momento não foram capazes de reverter tal quadro. Mesmo com todos os esforços envidados, a situação financeira ainda persiste”, justifica o prefeito José Alves Parreira.

Além de Catas Altas, outros municípios mineiros já decretaram calamidade financeira e estado de emergência, entre eles Ouro Preto, Patos de Minas e São João del Rei.