Catas Altas discute fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social na VI Conferência Municipal

A garantia dos diretos no fortalecimento do SUAS foi o tema central da VI Conferência Municipal de Assistência Social que a Prefeitura de Catas Altas realizou, no último dia 20 de julho, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Na ocasião, os participantes assistiram a duas palestras: “Garantia dos Diretos no Fortalecimento do SUAS”, apresentada por uma representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDESE), Natalia de Souza Neves; e apresentação da gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, feita pela secretária-adjunta Renata Mageste.

Também houve discussão e aprovação das propostas divididas entre os quatro eixos temáticos: proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; acesso às seguranças socioassistenciais e a articular entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

As propostas aprovadas serão levadas para a XI Conferência Estadual de Assistência Social. A Conferência teve por objetivo definir diretrizes para aprimoramento do Suas, melhorando, consequentemente, o atendimento à população que mais precisa do município.