Cadastro online para Auxílio Emergencial da Cultura inicia hoje em Catas Altas – MG

Podem se inscrever trabalhadores da cultura, como artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte, artesãos, etc.

A secretaria de Turismo e Cultura de Catas Altas começa, nesta quarta-feira, dia 15/07/2020, o Cadastro Municipal de Cultura de trabalhadores da área artística e cultural, candidatos ao repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020 Aldir Blanc. Este cadastro é requisito e a primeira ação necessária para recebimento do auxílio de acordo com a lei.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a previsão é que Catas Altas receberá R$ 56.639,60 para socorrer o setor, valor definido pelo Fundo de Participação de Municípios (FPM) e índice populacional.

Podem se inscrever trabalhador e trabalhadora da cultura (artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte, artesãos, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, associações e organizações comunitárias da área de cultura), que comprovem atuação na área nos últimos 2 (dois) anos.

A Lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais. Em contrapartida, após a reabertura, os beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas por e-mail, enviando um dos formulários abaixo devidamente preenchidos e assinados e documentação que comprove atuação cultural de no mínimo 02 anos até o dia 31 de julho de 2020 às 23:45 horas.

Os cadastros recebidos serão avaliados por uma comissão multidisciplinar e o repasse será realizado assim que a verba for depositada pelo governo federal.

E-mail: eventos@catasaltas.mg.gov.br

Quem pode receber?
Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Quem não pode receber?
Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa.

Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.

Mais informações:
Telefone: (31) 3832-7290
de segunda a sexta, das 7h às 16h

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