Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) – Catas Altas – COVID-19

A Prefeitura de Catas Altas informa que, devido à pandemia mundial do novo coronavírus, está sendo disponibilizado um número de telefone para atendimento exclusivo sobre a doença.

Importante ressaltar que, apresentando sintomas respiratórios, antes de procurar a unidade de saúde, o morador deve ligar ou mandar uma mensagem para o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES):

(31) 3942-7500

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7 às 16 horas.

(31) 99352-1242

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas.

O que é coronavírus? (COVID-19)

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

O que você precisa saber e fazer.
Como prevenir o contágio:

Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

Evite aglomerações se estiver doente.

Mantenha os ambientes bem ventilados.

Não compartilhe objetos pessoais.

Fonte: Ministério da Saúde
https://coronavirus.saude.gov.br/

Atualizações

Prefeitura de Catas Altas decreta emergência para conter coronavírus

O Município de Catas Altas decretou no dia 17 de março situação de emergência em função da pandemia mundial de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com o decreto nº 43, a medida vai possibilitar a compra mais rápida de medicamentos e insumos hospitalares por meio de dispensa de licitação.

O decreto municipal seguiu as diretrizes do decreto estadual nº 113, do dia 12 de março de 2020, que estabelece Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado para evitar proliferação do vírus.

Monitor COVID-19

6

Casos Investigados

Pacientes aguardando resultado do teste para COVID-19

57

Casos de Síndrome Gripal Inespecífica

Casos de síndrome gripal liberados após período de isolamento de 14 dias sem realização de exame confirmatório ou cuja sorologia ou teste rápido tiveram resultado negativo

78

Casos Notificados

Pacientes suspeitos e notificados para COVID-19

8

Casos Confirmados

Pacientes que tiveram resultado de exame (RT-PCR ou teste sorológico) positivo para COVID-19

7

Casos Descartados

Apenas pacientes que tiveram teste RT-PCR negativo

Fonte: Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES – Catas Altas – COVID-19
Última atualização: 28 de maio de 2020 às 18:22

Comunicados por setor

Prefeitura de Catas Altas decreta estado de Calamidade Pública

Publicado em 19 de maio de 2020

A medida, que vai vigorar até dia 31 de dezembro deste ano, foi tomada emrazão dosimpactos socioeconômicos e financeiros causados pelo enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo o prefeito José Alves Parreira, o município tem tomado todas as precauções para evitar a proliferação do vírus, “mas é importante ficar atento às contas públicas. Tivemos uma queda de 61% na arrecadação. A redução aconteceu nas três principais fontes de receita devido à paralisação das atividades econômicas nas esferas municipal, estadual e federal”, justifica.

O vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães ressalta que Catas Altas já realizou dezenas de ações para combater a COVID-19.

“Estamos preocupados com a saúde da população e também com a questão financeira já que muitos estabelecimentos estão paralisados”, ressalta.

Dentre as medidas já implantadas estão:

– Publicações de decretos de regulamentação:

1 – Decreto nº 43: determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas.

2 – Decreto nº 45: proíbe aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

3 – Decreto nº 49: estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção

4 – Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção.

– Suspensão de todos os eventos públicos e privados por período indeterminado;

– suspensão das atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT);

– vacinação dos idosos, a partir de 60 anos, contra influenza no domicílio;

– suspensão de todas as atividades esportivas;

– suspensão das oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

– suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas por tempo indeterminado;

– suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas;

– restrição do funcionamento do prédio da Prefeitura às operações internas;

– suspensão das atividades do CAD Único e bolsa família por tempo indeterminado;

– regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br , site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e telefone 9 9352-0186 para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual;

– implantação de regime de plantão para atendimento dos conselheiros tutelares;

– fechamento dos acessos secundários à Catas Altas por tempo indeterminado;

– Distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social;

– entrega de kit higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social;

– entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;

– instalação de barragem sanitária nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente;

– entrega de mascaras para servidores e população de baixa renda;

– contratação de profissionais para auxiliar no enfrentamento da doença, como médico e técnicos;

– extensão do horário de atendimento das unidades de saúde.

Catas Altas registra queda de 61% na arrecadação em abril por conta da COVID 19

Publicado em 04 de maio de 2020

A pandemia mundial do novo Coronavírus já tem causado efeitos negativos na economia dos municípios.

Em Catas Altas, a arrecadação caiu 61,08% entre janeiro e abril.

A redução aconteceu nas três principais fontes de receita devido à paralisação das atividades econômicas nas esferas municipal, estadual e federal.

Em janeiro, o município arrecadou R$ 5.649.107,86 com:

R$ 771.898,97 – Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
R$ 1.555.337,24 – ICMS ESTADUAL
R$ 3.321.871,65 – CFEM

Em fevereiro, foram R$ 5.160.068,09, uma queda de 8,66%.

R$ 1.115.359,58- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
R$ 1.721.140,22 – ICMS ESTADUAL
R$ 2.323.568,29 – CFEM

Já em março, esse valor caiu 30,66% em comparação com fevereiro, arrecadando R$ 3.577.859,57 com:

R$ 652.181,60 – Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
R$ 1.953.835,13 – ICMS ESTADUAL
R$ 971.842,84 – CFEM

Por fim, o mês de abril está fechando com 2.198.353,87 (38,55%) a menos nos cofres públicos em relação a março, sendo:

R$ 639.282,36 – Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
R$ 939.686,41- ICMS ESTADUAL
R$ 619.385,10– CFEM

“Essa queda é muito preocupante, pois o município precisa desses recursos para continuar ofertando os serviços aos munícipes. Até agora, estamos mantendo todas as políticas públicas e ainda tentando minimizar o sofrimento da população com algumas ações emergenciais, mas a cada dia ficará mais difícil e não sabemos como e quando tudo isso vai terminar”, destaca o prefeito José Alves Parreira.

Para o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães, o município sabe da necessidade da flexibilização e da retomada das atividades econômicas. “Porém, precisamos ter cautela e aguardar estudos mais conclusivos e protocolos oficiais que nos orientem de como fazer esse retorno de forma segura. Uma volta precipitada pode trazer impactos negativos maiores tanto para a população quanto para a economia da cidade”, justifica.

Atendimento do Conselho Tutelar

Publicado em 24 de março de 2020

ATENÇÃO

A Prefeitura de Catas Altas informa que, durante este período de pandemia do novo coronavírus, os Conselheiros Tutelares estarão atendendo em regime de plantão.

Mais informações pelo telefone: 31 99352-1204.

Agradecemos a compreensão.

Prefeitura de Catas Altas mantém acompanhamento social mesmo com pandemia

Publicado em 08 de abril de 2020

Apesar da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Catas Altas continua mantendo os serviços básicos à população.

Um deles é a orientação e o acompanhamento social para verificar as necessidades socioassistenciais das famílias catas-altenses.

O atendimento está sendo feito remotamente pelos servidores que fazem buscas ativas, por meio de ligações, para entender como a família está. “A partir das necessidades, essas demandas são atendidas pelo município”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Elaine Rodrigues”.

Para isso, as equipes técnica e do CAD Único têm contribuído, fornecendo os dados sobre as famílias que mais necessitam de apoio, auxiliando no mapeando por localidade.

De acordo com Elaine, esse monitoramento é possível porque o município utiliza, além das bases do Governo Federal, o sistema de gestão GESUAS, que permite a manutenção desse trabalho de monitoramento de forma virtual.

O objetivo do serviço, segundo a secretária, é manter o vínculo com os usuários para que eles se sintam inseridos e valorizados mesmo durante a pandemia. “Isso contribui para a elevação da autoestima dessas pessoas”, destaca.

Para a realização desse trabalho constante, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) está orientando aos participantes de grupos e oficinas sobre o comportamento adequado durante a pandemia para evitar a proliferação da doença.

Entre elas, as medidas de segurança e higiene que precisam ser adotadas no dia a dia. A importância de se manter crianças dentro de casa e não brincando nas ruas. E a necessidade dos idosos permanecerem em isolamento social, pois são grupos de risco.

“Para este público, em específico, nosso papel é ajudar na questão psicossocial, auxiliando-o e o acolhendo no enfrentamento dessa situação, durante a pandemia”, finaliza Elaine.

Prefeitura de Catas Altas distribui 500 kits de higiene para população em situação de vulnerabilidade social

Publicado em 03 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas já está distribuindo 500 kits de higiene para a população em situação de vulnerabilidade social no município.

Os kits são compostos por álcool em gel de 470 ml, frasco de sabonete líquido de 500 ml e água sanitária de 5 litros.

Para receber é preciso estar atualizado no Cadastro Único (CAD-Único) e estar em situação de vulnerabilidade social.

Todos os produtos foram comprados no comércio local. Segundo o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães, essa foi uma forma de ajudar a população e, ao mesmo tempo, manter a economia do município. “Estamos vivendo um período difícil. Todos os estabelecimentos estão fechados e a opção de comprar esses kits aqui é uma forma de contribuir para que o dinheiro continue circulando”, destaca.

Desde que começou a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura tem adotado diversas medidas emergenciais. Além de fechamento de entradas secundárias e controle das principais, está distribuindo cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, suspendeu eventos, atividades esportivas e oficinas, regulamentou jornadas de trabalho dos servidores, entre outras.

Catas Altas triplica entrega de cestas básicas para famílias de baixa renda

Publicado em 02 de abril de 2020

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Catas Altas triplicou o atendimento aos pedidos por cestas básicas para famílias de baixa renda do município, garantindo a segurança alimentar das mesmas.

Além das cestas normais que já são distribuídas pela Secretaria de Desenvolvimento Social seguindo os critérios estabelecidos pelo Cadastro Único, neste momento, o município criou uma nova opção emergencial para dar às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para solicitação do benefício, é necessário entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde um técnico (assistente social ou psicóloga) atenderá ao solicitante para avaliação do pedido.

As cestas devem ser retiradas na Secretaria de Desenvolvimento Social. A opção de entrega no domicílio é realizada apenas em situações determinadas e autorizadas pelas assistentes sociais.

Para ter direito às cestas emergenciais, é preciso que a família possua o Cadastro Único (CAD-Único) atualizado, faça parte do programa Bolsa Família e se encontre em situação de vulnerabilidade social.

Inicialmente, estão disponíveis 30 cestas. “Novas quantidades serão solicitadas conforme o estoque for terminando. Estamos tendo dificuldade em receber maiores quantidades de uma vez, pois os fornecedores não estão conseguindo entregar o suficiente. Mas estamos trabalhando para contornar essa situação e garantir a entrega para quem precisa”, explica a Secretária de Desenvolvimento Social, Elaine Rodrigues.

A secretária informa que foram montados dois kits com ajuda da nutricionista da secretaria de Educação. Um completo com todos os itens para as famílias do Bolsa Família com crianças em idade escolar.

E outro sem hortifrúti para os demais solicitantes (que se enquadrem nas regras). Porém, ainda é uma cesta mais completa do que a fornecida normalmente pela Secretaria.

“Estamos muito preocupados com nossa população nesse momento. Temos feito tudo que está ao nosso alcance para minimizar o impacto para os moradores, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Estas cestas vão ajudar e muito a estas famílias”, destaca o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Auxílio Emergencial do Governo Federal

Publicado em 31 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que o auxílio emergencial divulgado pelo Governo Federal devido à pandemia do coronavírus (renda mínima) ainda está em tramitação.

Já foi aprovado pelo Senado, mas falta a sanção Presidencial. Desta forma, não há necessidade de fazer nenhum tipo de cadastro no momento no município.

Assim que a legislação for regulamentada, todos os critérios, formas de acesso e demais detalhes serão divulgados.

Agradecemos a compreensão.

Atividades do CAD Único e Bolsa Família

Publicado em 23 de março de 2020

ATENÇÃO

Devido à pandemia mundial do novo coronavírus, a Prefeitura de Catas Altas informa que as atividades do CAD Único e bolsa família estão suspensas por tempo indeterminado.

A medida segue a PORTARIA N° 335 DE 20 DE MARÇO DE 2020 do Governo Federal que estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Publicado em 16 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que as oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estão suspensos a partir de amanhã (17 de março) por 30 dias (podendo ser prorrogado por maior período) devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

A recomendação é evitar frequentar o CRAS e ligar para agendar atendimento (3832-7115), minimizando assim a aglomeração de pessoas.

Estas são medidas preventivas para evitar proliferação do vírus.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Suspensão das aulas por tempo indeterminado

Publicado em 28 de abril de 2020

Prefeitura de Catas Altas informa:

Por conta da pandemia do novo coronavírus, as aulas nas redes municipal e estadual em Catas Altas continuam suspensas por tempo indeterminado.

A previsão era retornar no próximo dia 4 de maio, porém, com a permanência do isolamento social determinado pelo Governo Estadual, a atual Administração está seguindo a orientação e achou prudente manter a suspensão por meio do decreto nº 63/2020.

A decisão foi acordada junto com a escola estadual para que o retorno aconteça na mesma data e para organizar a logística do transporte escolar.
Durante a suspensão, os profissionais das redes municipal e estadual continuam trabalhando com atividades à distância.

Agradecemos a compreensão.

Prefeitura de Catas Altas organiza ensino à distância na rede municipal

Publicado em 24 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas organizou uma rotina de atividades à distância para os alunos da rede municipal. As aulas presenciais no município estão suspensas até o dia 30 de abril.

Segundo a Coordenadora Pedagógica da Rede, Ariane Hosken de Sá Carvalho, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes continuem se desenvolvendo mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus.

Para isso, os professores criaram um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação com os pais dos alunos.

De acordo com a proposta, uma rotina de trabalho foi elaborada pela equipe pedagógica que será seguida por toda a rede de ensino, desde o maternal até o 9º ano, conforme as especificidades da Proposta Pedagógica da Rede para cada ano de escolaridade.

A programação será implantada em todos os dias da semana (2ª a 6ª feira), sendo estabelecido pelos professores um horário para postagens das atividades e conversas com alunos e familiares.

Ainda foram gravados vídeos e áudios e enviados às famílias.

Ariane explica que uma das estratégias utilizadas para oferecer segurança e apoiar as famílias foi a humanização de todo o processo de produção das atividades online.

“Trabalhar em parceria com as famílias, mais do que nunca, reforça a importância do desenvolvimento de habilidades socioemocionais para lidar com a situação e melhorar as relações. Eu acredito que, nesse momento de quarentena, está ainda mais evidente a importância desse aprendizado. Temos que ajudar no desenvolvimento do autoconhecimento e no melhor gerenciamento das emoções”, justifica Ariane.

Suspensão das aulas até dia 30 de abril

Publicado em 08 de abril de 2020

Prefeitura de Catas Altas informa:

Por conta da pandemia do novo coronavírus, após o término do recesso escolar que estava previsto para 13 de abril, o retorno das aulas nas redes municipal e estadual em Catas Altas está agendado para acontecer em 4 de maio (podendo ser prorrogada novamente, caso haja necessidade).

A decisão foi acordada junto com a escola estadual para que o retorno aconteça na mesma data e para organizar a logística do transporte escolar.

Agradecemos a compreensão.

Recesso de julho antecipado nas escolas municipais

Publicado em 26 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, por conta da pandemia do novo coronavírus e seguindo uma determinação da Secretaria de Estado de Educação, o recesso de julho para os alunos e educadores da rede municipal foi antecipado.

O recesso começou na última segunda-feira (23 de março) e vai até o dia 13 de abril.

Agradecemos a compreensão.

Suspensão de aulas até dia 31 de março

Publicado em 19 de março de 2020

As aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas estão suspensas até dia 31 de março devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

O retorno das atividades nas escolas poderá ser prorrogado a medida que novas orientações dos governos Federal e Estadual forem transmitidas aos municípios.

Agradecemos a compreensão.

Suspensão de aulas e eventos da educação

Publicado em 16 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que as aulas da rede municipal de Catas Altas serão suspensas nos dias 18, 19 e 20 de março devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

Nestes dias, as escolas serão higienizadas segundo os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e os servidores serão orientados em relação aos procedimentos e ações ligados à doença.

Além disso, as Festas da Famílias que estavam agendadas para março (21 – Agnes Pereira Machado e 28 – João XXIII) e abril (04 – UMEI e 25 – Chapeuzinho vermelho) também foram canceladas.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Suspensão das atividades esportivas

Publicado em 18 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que todas atividades esportivas continuam suspensas por tempo indeterminado devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

A suspensão havia sido decretada em 18 de março por 30 dias, mas ainda houve a necessidade de prorrogação.
Estas são medidas preventivas para evitar proliferação do vírus.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Atividades esportivas

Publicado em 16 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que todas atividades esportivas estão suspensas a partir de quarta-feira (18 de março) por 30 dias (podendo ser prorrogado por maior período) devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

Estas são medidas preventivas para evitar proliferação do vírus.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Funcionamento da Ouvidoria Municipal

Publicado em 19 de maio de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que a Ouvidoria Municipal continua em atividade, principalmente durante este período de pandemia.

Os moradores que tiverem alguma reclamação ou denúncia de situações erradas ou descumprimento das medidas determinadas pelos decretos, podem entrar em contato por e-mail (ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br ), pelo site (http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria) ou por telefone (9 9352-0186 – de segunda a sexta, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas).

A Ouvidora Municipal Marilane Batista reforça a necessidade de os solicitantes repassarem as informações completas e corretas na hora de fazerem a solicitação para facilitar o trabalho da fiscalização e a solução efetiva do problema.

No momento da denúncia, é necessário identificar qual estabelecimento ou pessoa que está sendo denunciado e o motivo.

Funcionamento da Ouvidoria Municipal

Publicado em 23 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, durante este período de pandemia do novo coronavírus, a Ouvidoria Municipal está funcionando através do e-mail ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br , do site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e do telefone 31 99352-0186.

Os canais estão disponíveis para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual.

Agradecemos a compreensão.

Catas Altas sai na frente nas ações contra a COVID-19

Publicado em 12 de maio de 2020

O Prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil anunciou que vai instalar 13 barreiras sanitárias nas entradas da cidade.

Esta é uma ação que objetiva investigar quem está doente, evitando a proliferação do novo Coronavírus, e que, certamente, tem efeito positivo.

Tanto que Catas Altas saiu na frente e já tem duas barreiras sanitárias instaladas nas entradas principais da sede e do distrito do Morro D’Água Quente desde o dia 27 de março.

Em um mês, foram mais de 10 mil pessoas monitoradas e orientadas sobre a doença.

As demais entradas secundárias do município continuam fechadas.

“O ideal é que haja o mínimo de circulação das pessoas entre as cidades, principalmente nas que já existem casos confirmados, como, infelizmente, já é uma realidade entre as nossas vizinhas”, destaca o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Guimarães reafirma que o ideal é permanecer em casa. “Quanto menos pessoas estiverem nas ruas, menos vírus em circulação”, finaliza.

Catas Altas segue com monitoramento nas entradas principais em Catas Altas e no Morro D’Água Quente

Publicado em 08 de maio de 2020

A Prefeitura de Catas Altas continua com monitoramento intensivo nas entradas principais do município.

Entre 27 de março e 30 de abril, 10.301 pessoas foram avaliadas pelos profissionais da saúde com suporte de servidores de outras secretarias nas barreiras sanitárias.

No momento da entrada ao município, os motoristas e passageiros estão recebendo orientações sobre a doença, uso de máscara, isolamento social, higienização das mãos e etiqueta da tosse.

Também estão sendo analisados sobre as condições de saúde (temperatura, histórico de gripe, tosse seca e dor de garganta).

Alinhamento do Protocolo de abordagem – Para melhorar ainda mais a fiscalização, no último dia 28 de abril, a equipe da barreira sanitária participou de uma reunião, junto à secretaria de saúde e do médico Thiago Jeremias, que voluntariamente está apoiando as ações.

O médico faz parte da Santa Casa de Ouro Preto, uma das referências hospitalares para atendimento à COVID19 no estado.

Segundo a Secretária de Saúde, Maria Tereza Hosken, o município vem realizando diversas ações para o combate à doença. Ela destaca a ampliação do horário de atendimento médico, que tem objetivo de evitar aglomeração e garantir atendimento oportuno à população.

“O teleatendimento é outra importante medida, pois evita o contato próximo, monitora a situação de saúde e esclarece possíveis dúvidas. Implantamos ainda o serviço remoto em saúde mental e diversos protocolos de atendimentos, além da contratação de pessoal para a barreira sanitária e para o atendimento em horário estendido”, explica.

“Continuamos atentos para evitar a proliferação do vírus no município. Além da fiscalização nas entradas principais da sede e do distrito, diversas outras ações já foram implantadas na cidade para conter a COVID-19. Uma delas, é o uso obrigatório de máscara por toda a população”, reforça o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Guimarães completa que para que as ações tenham sucesso, o município tem contado com parcerias. “É o caso da Pitterson Eventos que doou os banheiros químicos para garantir melhores condições de trabalho para os servidores.”

Instalação de barreiras sanitárias

Publicado em 30 de março de 2020

ATENÇÃO

A Prefeitura de Catas Altas informa que instalou barreiras sanitárias nas entradas principais da sede e do distrito do Morro D’Água Quente.
A entrada está sendo realizada exclusivamente pela via principal da MG-129.
Os acessos serão monitorados por profissionais da saúde com suporte de servidores de outras secretarias.

No momento da entrada, todos os motoristas e passageiros estão recebendo orientações sobre a doença e sendo analisados sobre as condições de saúde (sinais vitais, temperatura, histórico de gripe, tosse seca e dor no corpo).

A medida tem como objetivo controlar a entrada e saída de veículos, evitando a proliferação do novo coronavírus no município.

Fechamento dos acessos secundários

Publicado em 24 de março de 2020

ATENÇÃO

A Prefeitura de Catas Altas informa que, por conta da pandemia do novo coronavírus, os acessos secundários ao município estarão fechados a partir de hoje, 24 de março, para evitar possíveis transmissões do novo coronavírus.

Somente os acessos principais na sede e no Morro D’Água Quente ficarão liberados para entrada de veículos, garantindo um maior controle de quem entra e quem sai do município.

Agradecemos a compreensão.

Suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas

Publicado em 19 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que em decorrência do decreto 45/2020, a partir de amanhã, dia 20 de março de 2020, por tempo indeterminado, ficam suspensas as atividades para os seguintes estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas:

I – clubes;
II – academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;
III – estabelecimentos de estética e salões de beleza;

IV – bares, restaurantes e lanchonetes.

Demonstrando a possibilidade de atendimento individual, sem aglomeração de pessoas, os estabelecimentos de estética e salões de beleza poderão manter os serviços prestados.

Caso tenham estrutura e logística adequadas, os bares, restaurantes e lanchonetes poderão efetuar entrega em domicílio ou disponibilizar a retirada no local, de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19.

As pessoas que desobedecerem o previsto neste Decreto ou qualquer medida prevista para a prevenção da disseminação do vírus, serão responsabilizadas nos termos da legislação já existente.

Proibição da realização de atividades que envolvam aglomeração de pessoas

Publicado em 19 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que em decorrência do decreto 45/2020, a partir de amanhã, dia 20 de março de 2020, por tempo indeterminado, ficam proibidas em âmbito municipal a realização de atividades que envolvam aglomeração de pessoas, especialmente:

I – espetáculos de qualquer natureza;
II – música ao vivo e apresentações artísticas;
III – eventos esportivos e sociais;
IV – feiras, exposições e seminários;
V – atividades de ambulantes;
VI – atividades teatrais e circenses.

As pessoas que desobedecerem o previsto neste Decreto ou qualquer medida prevista para a prevenção da disseminação do vírus, serão responsabilizadas nos termos da legislação já existente.

Atendimento ao público na Prefeitura Municipal

Publicado em 18 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, em decorrência pandemia mundial do novo coronavírus, o funcionamento do prédio da Prefeitura está restrito às operações internas.

O atendimento ao público do setor de tributação, fiscalização e arrecadação está sendo feito pela janela ao lado da porta principal. Os serviços da sala do empreendedor, Incra e Siat estão sendo ofertados à população no andar inferior (acesso pelo portão lateral).

Estas são medidas preventivas para evitar a aglomeração de pessoas e consequente proliferação do vírus.

Agradecemos a compreensão.

Funcionamento do COES em decorrência do feriado nacional na sexta-feira (1º de maio)

Publicado em 30 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, em decorrência do feriado nacional amanhã (dia 1º de maio – Dia do Trabalhador), o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) de Catas Altas vai estar de plantão apenas via telefone (31-3942-7500 e 9 9352-1242) para atendimento de pessoas com sintomas da Covid-19.

Os demais atendimentos serão feitos pela equipe do transporte de urgência e emergência pelo telefone: 3832-7744.

Agradecemos a compreensão.

Prefeitura de Catas Altas lança página da Saúde no Instagram

Publicado em 28 de abril de 2020

A Prefeitura acaba de lançar mais um canal para estreitar os laços entre a Administração e a população.

É a página do Instagram da Secretaria Municipal de Saúde que pode ser acessada pela conta @saudecatasaltas .

O canal será um espaço para divulgar informações e dicas sobre a saúde em geral, além das recomendações e alertas sobre o novo Coronavírus.

“Estamos tentando atingir o maior número de pessoas de Catas Altas. O trabalho não para e a nossa preocupação com a saúde é constante”, destaca o vice-prefeito, Fernando Rodrigues Guimarães.

Prefeitura de Catas Altas amplia horário de atendimento em UBS

Publicado em 27 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas ampliou o horário de atendimento da UBS Serra do Caraça, no centro da cidade.

A partir de agora, os profissionais de saúde vão atender das 7 às 20:30 horas.

“Esta é mais uma ação com objetivo garantir atendimento oportuno à população. Estamos melhorando ainda mais os serviços que já ofertamos com excelência no município”, destaca o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Atualmente, a unidade conta com 18 profissionais, entre médico, enfermeiro, dentista, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal, auxiliar de saúde bucal, auxiliar administrativo, agente comunitário e auxiliar de serviços gerais.

“Nos últimos três anos, além de instalar UBS no centro, aumentamos a nossa equipe para melhorar o acesso e ampliar a oferta de serviços à população. Nesse período, contratamos mais um médico, um enfermeiro, dois técnicos, um auxiliar administrativo e dois agentes”, reforça a secretária de saúde Maria Tereza Hosken.

Funcionamento da USB em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril, e do feriado nacional na terça-feira (21 de abril)

Publicado em 17 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril, e do feriado nacional na terça-feira (21 de abril), o atendimento de saúde estará funcionando em regime de plantão, das 8 às 16 horas na UBS Moacyr Francisco de Sá, no Vista Alegre.

O contato telefônico do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) estará funcionando normalmente: 31-3942-7500 e 9 9352-1242.

Use o contato telefônico sempre que possível.

Fique bem. Fique em casa.

A Secretaria de Saúde de Catas Altas, preocupada com a sua saúde, está monitorando e acompanhando a situação constantemente.

Vacinação contra influenza

Publicado em 16 de abril de 2020

Prefeitura de Catas Altas vacina mais de 630 idosos em casa

A primeira fase da campanha nacional de vacinação contra gripe Influenza (H1N1) terminou ontem, 15 de abril, e a Prefeitura de Catas Altas conseguiu imunizar 635 pessoas acima de 60 anos e 104 profissionais de saúde. Os idosos foram vacinados em casa.

Apesar do fim da primeira etapa, as pessoas com mais de 60 anos continuarão a ser imunizadas no domicílio, uma vez que o município ainda não recebeu as doses suficientes.

Segunda fase – Além dos idosos, a partir de hoje (16), também começam a ser vacinados: profissionais das forças de segurança e salvamento; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

Todos que se enquadram neste público devem entrar em contato com os PSF’s de referência por telefone para agendar a vacinação de acordo com a disponibilidade das doses.

Telefones:
UBS Catas Altas: 3832-7575. UBS Serra do Caraça: 3942-7503.

Segundo a secretária de Saúde, Maria Tereza Hosken, as vacinas estão chegando em lotes. “Mas podem ficar tranquilos que todos serão vacinados contra o vírus da Influenza”, destaca.

Terceira fase – A partir de 9 de maio: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 anos ou mais, grávidas, mães no pós-parto e população indígena.

A meta é de vacinar 90% do público-alvo até o final da campanha, marcado para o dia 22 de maio.

O objetivo é reduzir as complicações, internações e mortalidades recorrentes da infecção pelo vírus da influenza na população-alvo para vacinação.

Além disso, em 2020, a vacina também vai ajudar a diferenciar a gripe do coronavírus (Covid-19), uma vez que os sintomas de ambos são muito parecidos.

Funcionamento da UBS decorrência do ponto facultativo amanhã (dia 9 de abril) e do feriado nacional na sexta-feira (10 de abril)

Publicado em 08 de abril de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, em decorrência do ponto facultativo amanhã (dia 9 de abril) e do feriado nacional na sexta-feira (10 de abril), o atendimento de saúde estará funcionando em regime de plantão, das 8 às 16 horas na UBS Moacyr Francisco de Sá, no Vista Alegre.

O atendimento de pessoas com sintomas gripais e de suspeitos de coronavírus vai funcionar normalmente por meio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) de Catas Altas.

Mais informações pelos telefones: 31-3942-7500 e 9 9352-1242.

Agradecemos a compreensão.

Vacinação contra influenza

Publicado em 30 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que está recebendo as vacinas contra Influenza em cotas.

A imunização foi antecipada, mas a Secretaria Municipal de Saúde não recebeu a quantidade suficiente para imunizar a todos de uma vez.

Desta forma, neste primeiro momento, estão sendo atendidas as pessoas acima de 79 anos, ou seja, dos mais velhos para os mais novos.

Isso não significa que os demais idosos ficarão sem a vacina. Esse público tem até o dia 16 de abril para receber a dose.

Na próxima semana, espera-se que todos acima de 79 anos já estejam imunizados, passando para as pessoas com idade decrescente.

A partir do dia 4 de abril, os idosos acima de 79 anos, que ainda não tenham sido vacinados, deverão entrar em contato com sua equipe de saúde para agendamento da vacina em casa.

Após 16 de abril, a vacina estará disponível para outros públicos conforme calendário do Ministério da Saúde, mas os idosos ainda poderão se vacinar caso não tenham sido imunizados.

– A partir de 16/04: pessoas com doenças crônicas, professores e profissionais de segurança e salvamento.
– A partir de 9/05: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 anos ou mais, grávidas, mães no pós-parto e população indígena.

A campanha será encerrada em 22 de maio.

Vacinação contra influenza

Publicado em 17 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que, devido à pandemia mundial do novo coronavírus, os idosos, a partir de 60 anos, irão receber a vacina contra influenza em casa.

O cronograma com as datas da vacinação será divulgado em breve.

NÃO LEVE idosos para as unidades de saúde para vacinação. Apenas em casos de urgência.

A recomendação da Secretaria Municipal de Saúde é: antes de encaminhar o idoso para a Unidade de Saúde, ligar para agendar um horário de atendimento para evitar espera e aglomerações.

Estas são medidas preventivas para evitar proliferação do vírus.
Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Prefeitura de Catas Altas faz pesquisa com população sobre flexibilização do turismo durante a pandemia do Coronavírus

Publicado em 15 de maio de 2020

A Prefeitura de Catas Altas aplicou esta semana um questionário para saber a opinião da população sobre a possível flexibilização do turismo em meio ao combate à COVID-19.

De acordo com o resultado, 98.11% das pessoas que participaram da pesquisa são contra a realização de eventos neste período. 92,83%, não querem a retomada das atividades turísticas, durante a pandemia do novo Coronavírus. Já 15.09% esperam que a normalização do setor seja feita de forma parcial.

A pesquisa foi enviada por meio do WhatsApp oficial da Prefeitura e do e-mail interno dos servidores municipais. “A escolha desses canais foi feita para que as respostas fossem enviadas, em sua grande maioria, por moradores de Catas Altas, já que são eles os mais afetados pelas ações”, explica o prefeito José Alves Parreira.

Ao todos, 265 pessoas responderam ao questionário até às 8 horas do dia 14 de abril, quando foi encerrado. O grau de confiabilidade da pesquisa é de 90% e a margem de erro, 4,91% para mais ou para menos, levando em consideração apenas o número de habitantes da área urbana da cidade que, de acordo com IBGE/Censo 2010, é de 4240 indivíduos.

Segundo a secretária de Turismo e Cultura Myriam Celme, a pesquisa é muito importante, pois vai ajudar ao Poder Público a traçar a retomada das atividades no município, principalmente das ligadas ao Turismo.

“Neste cenário atual, não vamos conseguir receber as pessoas da forma que elas merecem. O povo de Catas Altas é muito receptivo e caloroso, mas estão todos apreensivos e o momento requer atenção e cuidados com a nossa saúde e a dos nossos familiares”, destaca.

Para evitar que haja movimentação turística no município, a Prefeitura instalou recentemente duas faixas nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente pedindo para que os turistas fiquem em casa e visitem a cidade em outra oportunidade.

Em relação a isso, apenas 9.47% dos entrevistados não concordam com a medida. “O objetivo da mensagem é orientar e esclarecer aos visitantes. E ainda fazer um apelo a nos ajudarem a diminuir a disseminação do vírus em nosso estado. Queremos que todos venham nos visitar em um outro momento mais adequado”, destaca Parreira.

O vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães completa que as ações realizadas pelo poder público estão sendo confrontadas com os anseios da população e do trade turístico, sem deixar de seguir as recomendações dos órgãos de saúde oficiais.

“Nós sabemos das angústias dos empresários, mas, neste momento, a saúde vem em primeiro lugar. Minha irmã também é empresária do setor e, também, está sendo prejudicada pela paralisação. Mas tudo tem seu tempo e Catas Altas, em breve, vai voltar a ser um dos destinos turísticos mais visitados de Minas Gerais”, destaca.

A Secretária de Saúde Maria Tereza Hosken reforça que a pesquisa nos mostra que as ações da administração estão em sintonia com a visão da população frente à pandemia do Novo Coronavírus. “Neste momento, temos que ser cautelosos, estabelecer normas e fluxos para uma retomada das atividades de forma consciente, reduzindo riscos e preservando a saúde da população local e dos visitantes”, explica.

“Queríamos saber se ela está de acordo com o que estamos realizando e analisar o que mais poderemos fazer para evitar a proliferação do vírus em Catas Altas. E pelo que verificamos, os entrevistados estão entendendo que a saúde vem em primeiro lugar”, explica.

Catas Altas cancela cavalgada da sede por conta da COVID-19

Publicado em 14 de maio de 2020

Por conta da pandemia do novo Coronavírus e seguindo o decreto 43/20 que suspendeu todos os eventos por tempo indeterminado, a Prefeitura de Cata Altas acaba de anunciar o cancelamento da quarta edição do Sabores com Viola e da vigésima edição da Cavalgada da sede.

Os eventos aconteceriam em junho e todo o processo para sua realização já estava em andamento, inclusive em relação à contração de artistas de renome nacional.

“Estávamos preparando uma festa maravilhosa para celebrar estes vinte anos de cavalgada. Infelizmente, não será possível e até já paralisamos tudo. Mas, neste momento, nossa preocupação é com a segurança, a saúde e o bem-estar da população de Catas Altas e a de nossos visitantes”, destaca o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

36 empresas do setor de turismo de Catas Altas podem pedir crédito do Governo Federal

Publicado em 12 de maio de 2020

Trinta e seis empresas do ramo de turismo de Catas Altas poderão ter acesso ao crédito oferecido pelo Governo Federal.

Isso porque essas companhias (meios de hospedagem e de alimentação, transportadora turísticas, agências de turismo e organizadora de evento) estão legalizadas por possuirem inscrição no Cadastur, um sistema de cadastro nacional que tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e em operação.

Ao todo, o Ministério do Turismo está liberando R$ 5 bilhões para apoiar as empresas do setor durante este momento de pandemia. O recurso foi destinado ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Em Catas Altas, as 36 empresas se legalizaram após a Prefeitura lançar uma campanha, incentivando o cadastro.

Dessas companhias, 13 são meios de hospedagem; nove, transportadoras turísticas; 11 fazem parte dos empreendimentos de alimentação; duas são agências de turismo (02); e uma está cadastrada como organizadora de evento.

Além de incentivar a legalização no Cadastur, a Prefeitura trouxe para o município capacitações em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), visando melhorar a qualidade do atendimento ao turista na cidade.

O “Turismo Alta – capacitando para o futuro” é o maior projeto da história do município para o setor, com investimento de R$ 220.700 na realização de 21 capacitações, totalizando 876 horas entre palestras, workshops e cursos.

Cerca de 500 pessoas foram capacitadas, envolvendo empresários e profissionais que atuam no setor, alunos recém-formados no ensino médio, associações e comunidade em geral.

“Sempre tivemos o turismo como um dos setores de maior importância para a economia do município. Por isso, fizemos várias ações com objetivo de profissionalizar o trade turístico. Neste momento de pandemia, não estamos em condições de receber os turistas, mas quando tudo isso passar, pode ter certeza, nossa cidade irá acolher a todos com carinho e segurança”, destaca o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Prefeitura de Catas Altas adia Festa do Vinho

Publicado em 07 de abril de 2020

A 20º edição da Festa do Vinho de Catas Altas, que seria realizada de 15 a 17 de maio deste ano, está temporariamente adiada por conta da pandemia do novo coronavírus.

O adiamento segue o cumprimento decreto nº 43/2020 que cancelou todos os eventos no município por tempo indeterminado.

Segundo a secretária de Turismo e Cultura, Myriam Celme, uma nova data está sendo estudada para o segundo semestre. “Não temos como confirmar nada no momento, pois tudo vai depender dos avanços da doença e das recomendações das autoridades de saúde. Mas toda a equipe da secretara continua organizando tudo para quando tivermos uma data certa”, explica.

O prefeito José Alves Parreira reforça que a atual gestão já estava preparando uma grande festa para este ano, quando se completam os 20 anos do evento.

“Essa é uma festividade muito importante para Catas Altas. É o momento em que os produtores da cidade escoam toda a sua produção anual. Por isso, estamos fazendo de tudo para que possamos realizá-la no segundo semestre”, justifica Parreira.

Realização – A Festa do Vinho é uma realização da Prefeitura de Catas Altas, em parceria com a Associação dos Produtores de Vinho, Agricultores Familiares e Outros Produtos Artesanais de Catas Altas (Aprovart).

O evento foi criado para enaltecer a produção do vinho de uva e do fermentado de jabuticaba, conhecidos nacionalmente por sua qualidade, e para homenagear uma tradição que vem passando de geração em geração.

Em 2001, os agricultores familiares se juntaram na Aprovart com o intuito de perpetuar o modo de fazer artesanal das bebidas, fortalecendo a transmissão desse saber familiar.

A Festa – A Festa resgata uma tradição que remete ao século XIX, quando as minas de ouro se esgotaram e a produção de vinho se transformou em uma nova opção de subsistência.

Suspensão de eventos

Publicado em 17 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que em decorrência do decreto 43/2020 todos os eventos públicos e privados com público superior a 100 pessoas estão suspensos por período indeterminado devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

O município não expedirá alvará para eventos enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no município.

Estas são medidas preventivas para evitar proliferação do vírus.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT)

Publicado em 16 de março de 2020

A Prefeitura de Catas Altas informa que as atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) estão suspensas por 30 dias (podendo ser prorrogado por maior período) devido à pandemia mundial do novo coronavírus.

Os turistas e visitantes devem procurar informações no Portal www.vivacatasaltas.com.br e no site institucional www.catasaltas.mg.gov.br.

Novas orientações serão repassadas no decorrer dos dias.

Agradecemos a compreensão.

Publicações Oficiais

Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública

DECRETO Nº 43/2020

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão de pandemia de doença respiratória – (COVID-19).

CONSIDERANDO o Decreto NE Nº 113, de 12 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

COSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência de Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Declaração da Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020, caracterizando o surto do novo coronavírus como pandemia;

CONSIDERANDO que a pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna, e, por afetar diferentes setores, exige esforços conjuntos da sociedade;

CONSIDERANDO AINDA que a incerteza quanto aos riscos efetivos em nossa comunidade não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação que já se vislumbra nacionalmente;

O Prefeito Municipal de Catas Altas, em pleno exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõe as Leis Federais Nº 12.608/12, art. 8, inciso VI, e 13.979/2020, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus – (COVID-19).

Art. 2º Fica instituído o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES – Catas Altas-COVID-19, regulamentado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento, planejamento e execução das atividades necessárias para enfrentamento da emergência em saúde pública declarada.

Art. 3º Fica autorizada a suspensão de férias e férias prêmio dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 100 dias, podendo ser prorrogado.

Parágrafo único. As licenças concedidas e em gozo pelos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser avaliadas pelo COES e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Autoriza-se, nos termos do inciso III do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, a adoção das seguintes medidas:

I –
determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas;
e) tratamentos médicos específicos;

II – estudo ou investigação epidemiológica;

III – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Art. 5º Ficam suspensas as aulas em estabelecimentos de ensino municipais a partir do dia 18 de março até o dia 20 de março de 2020, podendo ser prorrogada tal medida a critério da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º Fica determinada a suspensão, a partir da publicação deste Decreto, de todos os eventos públicos e privados com a capacidade de reunirem 100 pessoas ou mais, incluindo festas, comemorações, eventos sociais e esportivos.

Parágrafo único. O Município não expedirá alvará para eventos enquanto perdurar a situação de emergência declarada pelo presente Decreto.

Art. 7º Ficam suspensas todas as atividades ofertadas pelo Poder Público Municipal, esportivas e sociais, que envolvam a aglomeração de pessoas, incluindo oficinas e palestras.

Art. 8º Fica dispensada a licitação para aquisição de insumos de saúde, bens e serviços destinados ao enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus de que trata este Decreto, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Art. 9º Todo órgão público municipal deverá afixar mensagem sobre os cuidados de prevenção sobre o coronavírus.

Art. 10. Serão dispensados das atividades presenciais, sem prejuízos à remuneração, os servidores acometidos de sintomas de gripe, sendo obrigatoriamente submetidos ao questionário de avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos enquanto perdurar a Situação de Emergência na Saúde Pública Municipal.

Catas Altas/MG, 17 de março de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Decreto que Determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas

DECRETO Nº 45/2020

Determina a proibição de aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n.º 43/2020 declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus – (COVID-19);

CONSIDERANDO que as medidas previstas no Decreto não estão sendo suficientes para a conscientização da população e que a disseminação do vírus é de grave preocupação;

CONSIDERANDO AINDA que os Municípios da nossa região estão tomando medidas mais restritivas em relação aos eventos públicos e que há a necessidade desta parceria. 

O Prefeito Municipal de Catas Altas, em pleno exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõem as Leis Federais n.º 12.608/12 e n.º 13.979/2020, DECRETA:

Art. 1º – A partir do dia 20 de março de 2020, por tempo indeterminado, ficam proibidas em âmbito municipal a realização de atividades que envolvam aglomeração de pessoas, especialmente:

I – espetáculos de qualquer natureza;

II – música ao vivo e apresentações artísticas;

III – eventos esportivos e sociais;

IV – feiras, exposições e seminários;

V – atividades de ambulantes;

VI – atividades teatrais e circenses.

Art. 2º – A partir do dia 20 de março de 2020, por tempo indeterminado, ficam suspensas as atividades para os seguintes estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas:

I – clube;

II – academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;

III – estabelecimentos de estética e salões de beleza;

IV – bares, restaurantes e lanchonetes.

§ 1º – Demonstrando a possibilidade de atendimento individual, sem aglomeração de pessoas, os estabelecimentos de estética e salões de beleza poderão manter os serviços prestados.

§ 2º – Caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos de que trata o inciso IV deste artigo poderão efetuar entrega em domicílio ou disponibilizar a retirada no local, de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19.

§ 3º – A suspensão prevista neste artigo não se aplica aos supermercados e farmácias, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

§ 4º – O funcionamento de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de meios de hospedagem poderá ser mantido para atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Art. 3º – Os proprietários de pousadas e estabelecimentos congêneres deverão limitar as novas estadias dando prioridade ao reagendamento das diárias, tudo sob a fiscalização dos órgãos municipais competentes.

Art. 4º – A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio da Vigilância Sanitária, caso necessário.

Art. 5º – No âmbito dos órgãos municipais, o atendimento ao público se dará por agendamento realizado através de contato telefônico pelo número (31) 3832-7140 ou por e-mail: prefeitura@catasaltas.mg.gov.br.

Art. 6º –  As pessoas que desobedecerem o previsto neste Decreto ou qualquer medida prevista para a prevenção da disseminação do vírus, serão responsabilizadas nos termos da legislação já existente.

Parágrafo único – A desobediência configura crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa prevista no art. 268 do Código Penal.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 19 de março de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção

RECOMENDAÇÃO

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde declarou que os casos de doenças causadas pelo novo Coronavírus (COVID-19) notificados em todos os continentes configuram uma pandemia;

CONSIDERANDO que o comportamento do vírus, os modos de transmissão e o comportamento da doença estão sendo estudados à medida que os casos são identificados, em especial em países com diferentes características climáticas e socioambientais, que as medidas de segurança também serão atualizadas e que, portanto, o presente documento deve ser acompanhado da atualização dos canais oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO que a transmissão ocorre de pessoa a pessoa a partir de gotículas respiratórias ou contato próximo (dentro de 1 metro); que pessoas em contato com alguém que tenha sintomas respiratórios (por exemplo, espirros, tosse, etc.) estão em risco de serem expostas a gotículas respiratórias potencialmente infecciosas.

CONSIDERANDO que no Brasil, até a data de 19 de março de 2020, já haviam sido confirmados 647 casos de doenças causadas pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que existem grupos populacionais mais vulneráveis, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes;

CONSIDERANDO o aumento do risco para grupos de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral;

CONSIDERANDO que a transmissão comunitária consiste na transmissão entre pessoas que não realizaram viagem internacional recente nem tiveram contato com pessoas que vieram do exterior, não sendo possível identificar a fonte de exposição ao vírus;

CONSIDERANDO que o trabalho é um determinante social que não pode ser esquecido (art. 3º da Lei nº 8.080/90) e que deve ser considerado em toda a política nacional de enfrentamento da COVID-19, conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO que diante do quadro de pandemia, é necessário esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação da doença (COVID-19) e que no Brasil a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90 prevê que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (art. 2º, caput), mas também deixando claro que o dever do Estado “não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade” (§ 2º):

RESOLVE

RECOMENDAR AOS COMERCIANTES a imediata adoção das seguintes medidas:

DESENVOLVER um plano de prevenção de infecções de acordo com as legislações federais tais como:

a) fornecer espaço para lavagem adequada das mãos e, na ausência ou distância do local de trabalho, fornecer álcool gel ou outro sanitizante adequado;

b) orientar para que os trabalhadores permaneçam em casa se doentes;

c) orientar os trabalhadores a cobrirem o rosto quando tossir ou espirrar conforme orientações dos órgãos de saúde;

d) fornecer lenços de papel, papel toalha e lixeira para os trabalhadores e o público em geral;

e) permitir e organizar os processos de trabalho para a realização de teletrabalho (ou home office);

f) flexibilizar os horários de trabalho para evitar proximidade entre os trabalhadores e clientes;

g) alertar para que os trabalhadores não utilizem equipamentos dos colegas de trabalho, como fones, aparelhos de telefone, mesas e outros, fornecendo esses materiais para cada trabalhador;

h) realizar a limpeza e desinfecção das superfícies de forma regular, utilizando os procedimentos e produtos recomendados e registrados pela autoridade sanitária;

i) estabelecer política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas, seguido de posterior isolamento e contato dos serviços de saúde na identificação de casos suspeitos;

j) os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão proceder constantemente a correta higienização dos carrinhos, cestos de compras, gôndulas, caixas e balcões de atendimento;

k) os atendimentos nos locais que possam gerar filas, deverão respeitar o distanciamento mínimo recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) de 1 metro.

ESTABELECER política de flexibilidade na jornada para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade a infecção pelo Coronavírus, obedeçam a quarentena e demais orientações dos serviços de saúde.

NÃO PERMITIR a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde, seja de infecção pelo Coronavírus seja aos demais inerentes a esses espaços;

ADOTAR, sempre que necessário e orientado pelas autoridades de saúde locais, nacional e internacionais, medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho e assim, também a propagação dos casos para a população em geral.

Catas Altas/MG, 20 de março de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Maria Tereza Pereira Hosken
Secretária Municipal de Saúde

Decreto que Estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção

DECRETO Nº 49/2020

Estabelece jornada de trabalho especial e demais medidas de prevenção à disseminação do Coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto Municipal n.º 43/2020;

CONSIDERANDO a preocupação nacional com a rápida disseminação do vírus e a recomendação geral para que a população permaneça em casa;

CONSIDERANDO AINDA a necessidade da Administração Pública Municipal em manter os serviços públicos básicos.

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, em pleno exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, DECRETA:

Art. 1º – Poderão ser dispensados de suas atividades os servidores públicos municipais que pertençam ao grupo de risco:

I – Idosos (acima de 60 anos);
II – Diabéticos;
III – Hipertensos;
IV – Portadores de insuficiência cardíaca ou renal;
V – Portadores de doenças crônicas.

Parágrafo único – A dispensa será avaliada pelo Secretário ao qual o servidor se encontra subordinado com o objetivo de não paralisar os serviços a serem executados.

Art. 2º – Poderão ser dispensados os servidores cujas atividades não estejam vinculadas às ações prioritárias e atuais da Administração Pública em decorrência da paralisação das atividades correlatas.

Art. 3º – Serão dispensados das atividades presenciais, os servidores acometidos de sintomas de gripe, sendo obrigatoriamente submetidos ao questionário de avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º – Serão concedidas férias aos servidores que possuam férias vencidas, mantendo-se o mínimo de servidores necessários ao funcionamento da máquina pública.

Parágrafo único – O direito às férias e às férias prêmio dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde permanecem suspensas pelo prazo de 100 dias, podendo ser prorrogado.

Art. 5º – Todas as horas extras devidas aos servidores públicos municipais referentes ao banco de horas serão imediatamente compensadas.

Art. 6º – Todos os estagiários estão dispensados de suas atividades.

Art. 7º – Fica estabelecida jornada especial aos servidores públicos municipais em escala alternada a ser definida pelos respectivos Secretários, respeitando o limite de 07:00hs às 12:30hs ou de 12:30hs às 18:00hs.

Art. 8º – Está autorizado o trabalho administrativo na modalidade home office com critérios determinados pelos Secretários.

Art. 9º – Os servidores não devem utilizar equipamentos dos colegas, como fones, aparelhos de telefone, mesas e outros, mantendo à distância de no mínimo 1 m entre as estações de trabalho.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 20 de março de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Decreto que Estabelece Providências Complementares às Medidas Restritivas para Enfrentamento da Situação de Emergência Pública

DECRETO Nº 51/2020

Dispõe sobre providências complementares às medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n.º 43/2020 declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus – (COVID-19).

CONSIDERANDO que a situação nacional para o enfrentamento da disseminação do vírus exige dos Municípios a cada momento restrições mais eficazes;

CONSIDERANDO AINDA que as medidas mais restritivas dos nossos Municípios vizinhos tendem a direcionar a população para as regiões com medidas mais brandas;

O Prefeito Municipal de Catas Altas, em pleno exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõem as Leis Federais n.º 12.608/12 e n.º 13.979/2020, DECRETA:

Art. 1º – O acesso à sede do Município de Catas Altas e do Distrito do Morro D’Água Quente será realizado exclusivamente pela via principal da MG-129, permanecendo fechados todos os acessos secundários enquanto permanecer a Situação de Emergência em Saúde Pública.

Parágrafo único – Será realizada barreira sanitária com acompanhamento dos profissionais da saúde que coordenarão a fiscalização do trânsito de pessoas pelo único acesso autorizado.

Art. 2º – Fica determinado o fechamento da cidade para ônibus intermunicipais e de outros veículos de transporte coletivo e de pessoas não residentes.

Parágrafo único – Excetuam-se desta proibição, os servidores públicos do Município de Catas Altas que residam em outro Município e os profissionais da saúde, todos previamente identificados.

Art. 3º – Fica garantida a entrada de veículos de carga necessários ao abastecimento da cidade.

Art. 4º – Em cumprimento as Deliberações de n.º 08 e 17 do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, instituído no âmbito estadual, determina-se a implantação das seguintes ações:

I – o isolamento por 7 (sete) dias de residentes viajantes provenientes de locais de transmissão comunitária, assintomáticos;
II – isolamento dos pacientes suspeitos com sintomas e seus familiares pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

Art. 5º – Diante da proibição de aglomeração populacional fica suspensa a realização de velórios e de missas ou cultos religiosos.

Art. 6º – Fica determinado o cumprimento das Deliberações de n.º 08 e 17 do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, instituído no âmbito estadual, por todos os cidadãos de Catas Altas.

Art. 7º – As atividades de bares permanecem suspensas permitindo-se apenas transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares com a entrega das mercadorias em domicílio.

Parágrafo único – Ficam proibidos os atendimentos em balcões ou similares, excetuando-se a permanência de no máximo dois consumidores por vez e desde que haja o prévio agendamento via telefone ou internet.

Art. 8º – Os empreendimentos que se manterão em funcionamento, de acordo com a Deliberação de n.º 08 do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, instituído no âmbito estadual, deverão observar, obrigatoriamente, além do disposto no citado instrumento:

I – a entrada restrita de 10 (dez) pessoas por vez, nos empreendimentos com área interna de no máximo 50 m²;

II – a entrada restrita de 20 (vinte) pessoas por vez, nos empreendimentos com área interna entre 51 m² a 100 m²;

III – a entrada restrita de 30 (trinta) pessoas por vez, nos empreendimentos com área interna acima de 100 m²;

IV – higienização constante dos utensílios e dos locais uso comum, por exemplo:
a) máquinas de cartão;
b) balcões;
c) guarda volumes;
d) carrinhos de supermercado; e
e) cestas.

V – disponibilização de dispenser com álcool;

VI – filas com o espaçamento de 2 m entre os seus componentes; e

VII – estabelecer limites para aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e alimentação.

Art. 9º – Todos deverão respeitar o isolamento social transitando nos espaços públicos apenas em situações imprescindíveis como atendimento à saúde, serviços bancários e aquisição de insumos e alimentos.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto permanecer a Situação de Emergência em Saúde Pública, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 26 de março de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Decreto que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Uso de Máscaras por Toda População

DECRETO N° 59/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda população como medida de enfrentamento da Situação de Emergência em  Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n.º 43/2020 declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus – (COVID-19);

CONSIDERANDO AINDA a recomendação dos órgãos de saúde pública pelo uso maciço de máscaras como medida de prevenção;

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Fica determinado o uso obrigatório de máscaras individuais de tecido por toda a população, sendo vedado o acesso dos cidadãos que não as utilizarem, nas repartições públicas, em qualquer prédio, estabelecimento ou espaço em que seja explorado a atividade econômica, bem como, nos serviços de transporte.

§ 1º. Os profissionais de saúde que estão a frente ao combate da pandemia COVID-19, deverão utilizar as máscaras descartáveis de uso hospitalar, em conformidade com as Normas Regulamentadoras.

§ 2º. Recomenda-se que cada pessoa tenha mais de uma máscara de tecido.

§ 3º. Se durante o uso, a máscara ficar úmida, é necessário substituí-la por outra máscara seca.

§ 4º. O uso da máscara previsto neste artigo é obrigatório para todos aqueles que circularem pelo território de Catas Altas, sendo morador ou não.

Art. 2º – A máscara de tecido deve ser confeccionada com uma dupla camada de tecido, uma interna e outra externa, preferencialmente de maior gramatura, com aspecto mais grosso, ou seja, com uma trama de fios mais fechada.

§ 1º. É vedado o uso de tecidos com trama de fios aberta para a confecção da máscara, por não fazerem a contenção adequada.

§ 2º. A confecção da máscara deve cobrir totalmente a boca e o nariz para que fiquem bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.

Art. 3º – A incumbência da fiscalização fica ao encargo das entidades, indústria, comércio, repartição pública, dentre outros, sendo estas penalizadas juntamente com o funcionário agente infrator.

Art. 4º – A averiguação e a fiscalização quanto ao cumprimento do contido neste Decreto no período que durar a pandemia causada pelo Covid-19, fica a cargo dos órgãos e entidades dotados de poder de polícia, tais como servidores da vigilância sanitária, fiscais, dentre entre outros, no âmbito municipal.

Art. 5º – Caso não sejam acatadas as recomendações, o infrator estará sujeito à aplicação das sanções previstas na legislação, inclusive civis e penais, dentre as quais aquelas previstas para os crimes elencados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, dispositivos estes que tratam, respectivamente, das infrações de medida sanitária preventiva e do crime de desobediência.

Art. 6º – As pessoas físicas do Município de Catas Altas, terão o prazo de 72 (setenta e duas) horas para se adequarem às determinações deste Decreto.

Art. 7º – Os estabelecimentos comerciais, bancários e congêneres, prestadores de serviços, demais pessoas jurídicas ou individuais com fins comerciais, terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para se adequarem às determinações deste Decreto.

Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 17 de abril de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Decreto que Dispõe sobre a Suspensão das Aulas nas Escolas Municipais por Prazo Indeterminado

DECRETO Nº 63/2020

Dispõe sobre a suspensão das aulas nas Escolas Municipais por prazo indeterminado como medida de enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras Providências.

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 43/2020 declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus – (COVID-19);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde – MS, por meio da Portaria MS nº 356, recomendou medidas de isolamento social e quarentena, impactando na suspensão temporária do período letivo nas unidades da Federação, visando ao emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

CONSIDERANDO que não obstante a antecipação do recesso escolar para o período de 18/03/2020 até 31/03/2020, o isolamento social ainda se faz necessário;

CONSIDERANDO TAMBÉM que no dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei nº 13.987, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica;

CONSIDERANDO que o valor do Programa não ultrapassa R$ 7.000,00 (sete mil reais), mas que a sua distribuição, ainda que de atendimento insuficiente, é de suma importância para as famílias carentes;

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas da rede pública municipal de educação.

Art. 2º Durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidades públicas causadas pelo novo coronavírus – Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE.

§ 1º Os alunos da rede pública municipal de educação, cadastrados e beneficiados no programa bolsa família e demais alunos que venham a necessitar em estado de vulnerabilidade social, no período de suspensão das aulas irão receber um único Kit proveniente da merenda escolar estocada e com a data de validade para os meses de maio e junho de 2020.

§ 2º Fica estabelecido que a merenda que está com o prazo de validade de julho adiante serão utilizados quando voltarem as aulas, caso houver prorrogação da suspensão das aulas teremos que fazer a distribuição do restante da merenda, em dias determinados em cronograma a ser estabelecido e informado pela Secretaria de Educação.

§ 3º O valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, e deve ser respeitada na distribuição dos kits:

Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

§ 4º A execução do disposto neste Decreto será fiscalizada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Art. 3º O Município deve continuar utilizando os recursos do PNAE exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.

Parágrafo único. O Kit deverá seguir as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional, sanitária, respeitando os hábitos alimentares, a cultura local e, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como os não perecíveis.

Art. 4º Cessando a suspensão, os recursos transferidos e não gastos serão revertidos ao programa específico de alimentação escolar da Secretaria de Educação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 27 de abril de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Decreto que Dispõe sobre a Suspensão Temporária dos Contratos Administrativos Celebrados com Educadores Físicos

DECRETO Nº 66/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos administrativos celebrados com Educadores Físicos em decorrência da paralisação das atividades por medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19)

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 43/2020 declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus – (COVID-19);

CONSIDERANDO as medidas de isolamento social exigidas acarretando a suspensão das aulas e das atividades esportivas;

CONSIDERANDO que os Educadores Físicos estão sem exercer nenhuma atividade dentro da gama de suas atribuições;

CONSIDERANDO AINDA a queda na receita municipal, a necessidade da adoção de medidas orçamentárias emergenciais para o enfrentamento do Coronavírus e a possibilidade de suspensão ou rescisão de contratos administrativos por interesse público;

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos temporariamente, por excepcional interesse público, a partir de 01 de maio de 2020, todos os contratos administrativos celebrados para o preenchimento das vagas dos cargos de Educador Físico I e II.

Art. 2º A suspensão será pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada durante a permanência da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto Municipal nº 43/2020.

Parágrafo único. Não serão devidos os vencimentos do cargo durante o período de suspensão, bem como qualquer benefício decorrente do contrato.

Art. 3º A suspensão será revogada ao mesmo tempo que extinta a Situação de Emergência em Saúde Pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 04 de maio de 2020.

José Alves Parreira
Prefeito Municipal

Decreto de Estado de Calamidade Pública

DECRETO N.º 73/2020

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Catas Altas/MG em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pelas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO o Decreto NE Nº 113, de 12 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

COSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 43/2020 que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de Catas Altas/MG e os Decretos Municipais n.º 45/2020, 49/2020 e 51/2020 que estabeleceram medidas de prevenção em face da disseminação do vírus;

CONSIDERANDO que a duração da situação de emergência é indeterminada e já está interferindo na economia do Município;

CONSIDERANDO AINDA o disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, levando em conta os efeitos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, em pleno exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Estado de Calamidade Pública no Município de Catas Altas/MG, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) de importância internacional.

Art. 2º – O reconhecimento do Estado de Calamidade Pública de que trata este Decreto terá efeitos, para fins de aplicação do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, até o dia 31 de dezembro de 2020.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 18 de maio de 2020.

JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal