Prefeitura de Catas Altas alerta população para construção em áreas de proteção ambiental

As fortes chuvas que caíram em Catas Altas no último dia 28 de fevereiro, durante cerca de uma hora, geraram transtornos para a população. Casas foram alagadas e a captação de água ficou comprometida pelo grande volume de água nas cachoeiras do Maquiné e da Santa, de onde vem o recurso para o abastecimento da cidade.

Segundo relatos de moradores, desde 1979 nãos se via o Rio Maquiné com tamanho volume como o de ontem.

Por conta disso, a Prefeitura tem alertado os moradores sobre a irregularidade, a ilegalidade e os efeitos negativos da construção de residências em Áreas de Proteção Permanente (APPs).

Até 1986, a distância mínima para construção em área de APP, próxima às margens de rios, era de cinco metros. Depois desta data, a legislação federal aumentou para 30 metros.

“O que aconteceu em Catas Altas no dia 28 afetou principalmente as áreas, onde estão localizadas construções irregulares. As residências que ficaram alagadas ou prejudicadas de alguma forma foram as erguidas próximas às margens dos rios”, explica o secretário de Obras, Sidiney Parreira.

Apesar dos pontos de alagamento, o município já vem se preparando desde o ano passado para evitar que danos maiores pudessem acontecer. Uma das ações foi o desassoreamento de rios e limpezas de córregos, como o que aconteceu no bairro Vista Alegre.

A Lei Municipal n.º 179/2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas proíbe edificações próximas aos leitos dos rios e ribeirões de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos na Lei Estadual nº 14.309, de 19 de junho de 2002.

Ao longo de águas correntes e dormentes a distância deve ser de: 30 metros, medidos a partir da crista do talude do curso d’água, para cursos com menos de 10 metros de largura; e 50 metros, para cursos de 10 a 50 metros de largura.

Previsão – De acordo com o alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), estavam previstas chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 Km/h) para o município. O aviso previa temporais até a manhã de hoje (01). Os dados com a confirmação oficial do volume de água ainda não foram divulgados pelo órgão.