Prefeitura de Catas Altas dá prazo de 60 dias para Pedreira Um entregar documentos

A Prefeitura de Catas Altas deu um prazo de 60 dias, a partir de 22 de junho, para que a empresa Pedreira Um Valemix entregue o restante da documentação que foi solicitada este ano, após vistoria de uma equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

A exigência foi feita para esclarecer as constantes detonações realizadas na cidade e que estão sendo questionadas pela Administração e população quanto a legalidade e os efeitos negativos da atividade.

Após a solicitação, no dia 9 de junho, a empresa entregou alguns documentos (todos eles exigidos pelo Estado), sendo: licenças de operação e ambiental; resumo do projeto de abertura e fechamento da mina; medidas mitigadoras adotadas pela empresa; documentação do Departamento Nacional de Produção Mineral; documentos de descarte dos Resíduos de Classe I; e ponto de coleta seletiva.

Ficaram ainda faltando o estudo sismográfico na sede do município e levantamentos de ruído e material particulado. De acordo com a justificativa do Engenheiro de Minas da Pedreira Um, Thiago Guerra Cabral, tais monitoramentos não são executados pela empesa “em virtude da mina se encontrar em local isolado”. Além disso, a empresa alega que tais relatórios não foram solicitados pela Secretaria de Estado.

Apesar da justificativa, o prefeito de Catas Altas, José Alves Parreira, protocolou um ofício no dia 22 de junho, solicitando a documentação restante e esclarecendo que a entrega da mesma é necessária uma vez que o município tem um nível de exigência maior referente aos estudos e documentações quando comparado ao Estado.

A licença ambiental da Pedreira Um, expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem validade até 10 de setembro de 2018.