Prefeitura de Catas Altas esclarece questionamentos da imprensa sobre Portal da Transparência

Recente matéria publicada pela imprensa colocou em dúvida os procedimentos da Prefeitura de Catas Altas em relação ao Portal da Transparência, indicando irregularidades em seu funcionamento.

Na verdade, a Administração recebeu um ofício do Ministério Público (nº 456/2017) no dia 18 de setembro com alguns questionamentos. De uma lista com 61 itens exigidos pelo Ministério Público, apenas 13 necessitavam de esclarecimentos e/ou correções, que deveriam ser respondidos em até 15 dias, fato que foi feito no dia seguinte, dia 19 de setembro, pela procuradora geral do município, Librielle Rodrigues dos Apóstolos, através do ofício nº 28/2017.

Neste ofício, a procuradora informou quais informações já estavam disponíveis no portal, quais seriam implementadas imediatamente e quais estavam em processo de atualização.

Das 13 supostas irregularidades, 11 já foram solucionadas e duas aguardam apenas ações que não dependem da Prefeitura e sim da empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e alimentação automatizada do site. São eles:

Acesso à informação:
– Link de acesso à legislação federal sobre a transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e eventual legislação superveniente) – disponível no Portal da Transparência.
– Link de acesso ao site da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br) no portal municipal – disponibilizado.

Informações Institucionais do município:
– Registro das competências de cada órgão municipal – Apesar de esta ser uma exigência obrigatória para municípios com mais de 10 mil habitantes, Catas Altas, com 4846 habitantes, de acordo com censo de 2010, já está atendendo.

Aliás, todos os cinco itens obrigatórios para cidades com essas características, já fazem parte da realidade do Portal de Catas Altas.

Receitas e despesas:
– Link de acesso ao Plano Plurianual do município – disponível.
– Link de acesso à Lei de Diretrizes Orçamentária do município – disponível.
– Link de acesso à Lei Orçamentária Anual do município – disponível.

Servidores e remuneração:
– Esclarecimento sobre o registro da remuneração dos contratados temporariamente – as informações já estavam disponíveis no portal da transparência no menu “servidores”.
– Informação ausente sobre registro dos tipos de vínculos dos servidores – a empresa que presta serviço para o município, gerenciando o portal, não disponibiliza, no momento, a ferramenta para divulgação desta informação. Apesar disso, no dia 18 de setembro, a administração solicitou a inclusão da funcionalidade e, como medida temporária, acrescentou o link “servidores por vínculo” com os dados solicitados.
– Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuniárias – a empresa também não disponibiliza no momento a ferramenta e, segundo o representante da Companhia, como se trata de um item novo, é preciso desenvolver a nova funcionalidade com previsão de funcionamento no dia 06 de novembro deste ano.
– Esclarecimento sobre registro dos proventos de aposentadoria realizados por nome, cargo, remuneração, abate teto, remuneração retirando o abata teto e o tipo de vínculo – não existe, atualmente, servidores aposentados pela Prefeitura. Portanto não há dados a serem divulgados.
– Esclarecimento sobre registro dos proventos de pensão realizado por pensionista, nome do servidor, cargo, remuneração, abate teto, remuneração retirando o abate teto e o tipo de vínculo – também não existe a situação no município.

Diárias de viagem:
– Número de diárias fornecidas – informações sobre diárias estão disponíveis no menu “diárias e passagens”.
– Base legal para a concessão de diária de viagem e o respectivo valor fixado: lei municipal autorizativa – a base legal já estava disponível no portal, no menu “Estatuto do servidor”. Mas, para facilitar a identificação da informação, acrescentou-se os menus “regulamentação das diárias”, que direciona para o mesmo link, e “tabela de diárias”, com as informações dos valores das diárias pagas para cada categoria.

Novo Portal da Transparência – os questionamentos do Ministério Público foram feitos meses depois da Prefeitura já ter reformulado quase que completamente o portal da transparência, disponibilizando dados mais completos, acessíveis e atualizados diariamente, sendo possível verificar, inclusive, a data e a hora da última atualização.

Até então, o site não disponibilizava diversos menus, entre eles, contratos, diárias e passagens, restos a pagar, estrutura administrativa com organograma completo, convênios federais, receitas transferidas estaduais, receitas transferidas federais, entre outros.

Também não eram publicados os resultados das licitações e seus contratos, o que agora já é uma realidade.

Todas essas mudanças reforçam o compromisso da atual Administração em conduzir a máquina pública de forma transparente, atendendo não só ao que a Legislação exige, mas também possibilitando que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar de perto os gastos públicos.

“Nossa intenção é disponibilizar mais informações, além do que nos é exigido, uma vez que nosso compromisso é com a população. A transparência é nosso maior objetivo, pois cidadão que acompanha o trabalhado da administração pode, não só cobrar mais, como nos ajudar a fazer a cidade crescer”, ressalta o prefeito José Alves Parreira, que completa: “também queremos reforçar que estamos dispostos a apresentar tudo que nos for solicitado, pois não temos nada a esconder”.

Essas melhorias irão refletir, em breve, na pontuação que o município receberá no próximo ranking da transparência elaborado pelo Ministério Público Federal. O resultado de 2017, ainda não saiu, mas Catas Altas até o ano passado apresentava baixos índices, sendo 4,9 pontos em 2015 e 5, em 2016, sendo 10 a nota máxima.

A Prefeitura reforça, que está disponibilizando todos os documentos para quem quiser consultar. Tanto as cópias dos ofícios enviados pelo Ministério Público quando os da Procuradoria do município estão disponíveis na página oficial da Administração no Facebook, no endereço www.facebook.com/prefeituradecatasaltas.

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