Prefeitura de Catas Altas presta conta do terceiro quadrimestre de 2016

A Prefeitura de Catas Altas apesentou à população, durante audiência pública realizada na última segunda-feira (13 de março), o balanço das contas financeiras do terceiro quadrimestre de 2016. As apresentações dos investimentos e da arrecadação do poder público foram feitas pelos secretários de cada pasta.

De acordo com o balanço, de setembro a dezembro do ano passado, a receita da Prefeitura foi de R$ 10.498.417. Já as despesas orçamentária e extraorçamentária somaram R$ 13.162.957.

No somatório dos 12 meses de 2016, a Prefeitura gastou R$ 14.411.101 somente com a folha de pagamento, representando 48,97% do total da despesa anual. Essa porcentagem ficou abaixo do limite prudencial estabelecido por lei que é de 51,30%.

Na saúde, nos últimos quatro meses, foram aplicados 25,03%. O valor mínimo legal é de 15%. Já para a educação foram repassados 33,15%, acima dos 25% exigidos por lei. Durante todo o ano, foram gastos R$ 840.652,89 somente com o transporte escolar, sendo R$ 405.879,95 provenientes de recursos próprios.

Outra constatação apesentada à população foi que nos últimos quatro meses do ano, não foram feitos investimentos significativos em setores como cultura, turismo, esportes, meio ambiente e em outras áreas.

A audiência garante mais transparência no uso do dinheiro público e é uma determinação estabelecida na Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.