Prefeitura de Catas Altas realiza VII Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Catas Altas realizou no dia 06 de setembro, a VII Conferência Municipal de Assistência Social. Neste ano, o tema foi “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

A conferência visa incentivar a participação da comunidade e dos conselhos de direitos na formulação de políticas públicas da assistência social.

Na ocasião, foram discutidos três eixos e eleitas as propostas relacionadas a cada um deles:

I – Os desafios para a consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, do estado e dos municípios à Emenda Constitucional 95, à proposta de reforma previdenciária e à reforma trabalhista;

II – A rede de proteção social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito;

III – Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário no SUAS – “Nada sobre nós, sem nós”.

Entre as propostas eleitas estão: criação de fóruns intersetoriais para efetivação da rede e criação de espaços para discussão de casos com a rede intersetorial; ampliação da rede de proteção com profissionais para atenção especial;  conhecimento e direcionamento de recursos para projetos de inclusão produtiva (como a horta comunitária); divulgação nos canais de comunicação da prefeitura o calendário das reuniões e as ações dos conselhos de direito e os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para obter mais participação.

Entre as muitas discussões ocorridas, foi reafirmado que não é de responsabilidade apenas do poder executivo a elaboração de políticas públicas. No âmbito municipal, o poder legislativo também é corresponsável pela elaboração dessas políticas.

Diante da situação, os participantes da conferência elaboraram uma moção de repúdio em relação à questão da ausência de atores da rede intersetorial, como representantes do poder legislativo, segurança pública e do conselho tutelar. Na ocasião, apenas uma vereadora esteve presente no evento.

Além disso, durante a conferência, foi promovida uma palestra com a professora da Pontifícia Universidade de Católica de Minas Gerais (PUC – Minas) e Conselheira do Conselho Regional de Psicologia, Márcia Mansur. Márcia trouxe para o público presente importantes reflexões sobre a realidade e dificuldades financeira e política que permeiam o SUAS.