Prefeitura gasta quase R$ 1 milhão por ano com recolhimento de entulhos irregulares

A Prefeitura de Catas Altas continua realizando o serviço recolhimento de entulho com objetivo de deixar a cidade mais limpa e bem-cuidada. Por ano, são gastos quase R$ 1 milhão apenas com recolhimento de entulhos que foram despejados de forma irregular nas ruas do município.

Mas embora o serviço seja executado pela Administração Pública, a solicitação deve ser feita pelos moradores que tenham entulhos nas vias, em frente a suas casas. Neste caso, o proprietário do imóvel deve procurar o Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura e pagar a taxa de recolhimento de entulho.

A cobrança é determinada pela Lei Complementar nº 186/2005, que estabelece o valor a ser praticado para a realização do trabalho.

Conforme o Código Tributário Municipal, em 2017, a taxa de recolhimento de entulho residencial é de a partir de R$ 43,37, dependendo da quantidade do material a ser recolhido. Esse valor é reajustado anualmente.

A legislação municipal caracteriza entulho como restos de obras de construção civil, de demolições, de podas de árvores, de restos de trabalho de jardinagem, bem como qualquer resíduo que não seja lixo doméstico e exceda o volume normal de lixo.