A Prefeitura de Catas Altas, por meio da Secretaria Turismo e Cultura, publicou nesta terça, 28/11, os editais da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), visa destinar recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e municípios, a fim de realizar editais, chamamentos públicos ou quaisquer outras formas de seleção pública de projetos na área cultural.
Em nosso município, serão três eixos contemplados: audiovisual, concessão de bolsas culturais e concessão de bolsas que ofereçam cursos de qualificação e capacitação.
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural residente no município há pelo menos 1 ano. O agente cultural pode ser pessoa física ou MEI; pessoa jurídica com fins lucrativos; pessoa jurídica sem fins lucrativos ou coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Os interessados devem se inscrever até o dia 15/12 pelo link: https://cutt.ly/bwOx02oN
Para mais informações consulte os editais na íntegra pelo link: https://cutt.ly/DwOx2mCQ
